Certificado Digital da Receita Federal

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que reconhece quem seu dono, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade. Quando são feitas operações comerciais, de forma presencial, muitas vezes é pedido uma identificação, por meio de um registro que atesta a veracidade da identidade. Na internet, como as operações são realizadas de forma eletrônica o Certificado Digital aparece como uma forma de garantir a identidade das partes envolvidas na operação.

Operações eletrônicas e outros serviços via internet, estão se tornando cada vez mais normais. Mas, porém, apreensão com a privacidade e segurança podem impossibilitar o usufruto das facilidades providas pelos serviços na Internet. Ao usar a Certificação Digital, pode ter a convicção de estar fazendo o uso da mais atual tecnologia de segurança para proteger as informações pessoais e de sua empresa. Hoje, a Certificação Digital é considerada um instrumento de segurança extremamente eficiente e assegurando a integridade das informações que transitam na Internet e identificação da origem e do destino.

A MP 2.200-2, de 24/08/2001, garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da infra-estrutura da ICP-Brasil. A Certificação Digital, utilizada nas operações eletrônicas garante:

Privacidade operações.

Integridade das mensagens.

Autenticidade.

Assinatura Digital.

Não-repúdio.

É a garantia que as informações trocadas nas operações eletrônicas não serão vistas por terceiros. Para acesso aos serviços com Certificação Digital, faz-se necessário que o contribuinte possua Certificado Digital da RFB, e-CPF ou e-CNPJ, ou ainda qualquer certificado de pessoa jurídica ou física emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, que atendam as condições para emissão e manutenção desses certificados, conforme disposto na IN SRF Nº 580/2005. O acesso aos serviços disponibilizados pelo e-CAC é efetivado mediante a utilização de Certificado Digital válido, que não tenha revogado e que ainda esteja dentro e seu prazo de validade. Para obter a Certificação Digital, acesse o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.http://www.receita.fazenda.gov.br

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