Na manhã de segunda‑feira, 5 de outubro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou seu novo período ouvindo o caso Suncor Energy (U.S.A.) Inc. v. County Commissioners of Boulder County, no qual as petroleiras Suncor e ExxonMobil pedem que as reclamações apresentadas por autoridades locais do Colorado sejam interrompidas.
Os recorrentes sustentam que as ações movidas pela prefeitura e pelo condado de Boulder — que alegam que a produção, comercialização e venda de combustíveis fósseis contribuíram para danos climáticos locais e envolveram conduta enganosa — são preemptas por leis e políticas federais e, portanto, não podem prosseguir sob o direito estadual.
Além da questão da preempção, os ministros instruíram as partes a debater se a Corte tem jurisdição para rever a decisão estadual neste estágio processual, uma controvérsia sobre quando decisões de tribunais estaduais são consideradas “definitivas” para fins de apelação à Suprema Corte.
O caso que chegou ao tribunal federal teve uma etapa-chave em 12 de maio de 2025, quando a Suprema Corte do Colorado autorizou o prosseguimento das reivindicações locais contra as companhias, decisão que agora está no centro do recurso apresentado pelas petroleiras.
Especialistas e intervenientes amicus destacaram ao longo do processo que a eventual decisão da Suprema Corte terá impacto muito além de Boulder: uma reforma ampla em favor das empresas poderia obstruir dezenas de ações estaduais e municipais semelhantes que buscam reparação por custos com infraestrutura, serviços de emergência e prejuízos causados por eventos climáticos relacionados ao aquecimento global.
A lista de amici registrados no processo inclui grandes associações empresariais e coalizões de estados em apoio às petroleiras, assim como governos locais, organizações ambientais e especialistas em políticas públicas que defendem a manutenção das demandas. Os argumentos orais foram iniciados no plenário às 10h (horário local do tribunal) e a gravação/transcrição será disponibilizada no site da Corte no mesmo dia.
A decisão da Corte Superior dos EUA, que deverá ser publicada ao longo do atual período (com previsão de conclusão até o meio de 2027), poderá delimitar até que ponto estados e municípios podem recorrer ao direito comum estadual para buscar reparações por danos climáticos causados por emissões que atravessam fronteiras estaduais e internacionais.
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via INVESTING AÇÕES
