Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (21), a política do governo que havia congelado o processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países. A decisão revoga recusas fundamentadas exclusivamente nessa instrução administrativa.
A restrição estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava solicitações de países como Brasil, Rússia e Irã, entre outros. O Departamento de Estado havia defendido a medida alegando preocupação com o risco de que beneficiários desses vistos dependessem de assistência social ou representassem um custo para as finanças públicas.
“Visto americano é um privilégio, não um direito”, disse na época uma porta‑voz do governo.
No entanto, a juíza Jeannette Vargas, de um tribunal em Nova York, considerou que a política era “contrária à lei” e excedia a autoridade legal do secretário de Estado Marco Rubio. Em sua decisão, Vargas apontou que funcionários consulares foram orientados, de forma equivocada, a negar vistos de imigração com base apenas no país de origem dos requerentes, mesmo quando os demais requisitos haviam sido atendidos.
O entendimento da juíza determina que qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nessa política seja anulada. A administração ainda tem o direito de apresentar recurso contra a decisão.
Desde o retorno de Donald Trump à Presidência, o governo adotou postura rígida contra a imigração: além de operações ampliadas de deportação de imigrantes sem documentos, houve também restrições significativas à entrada legal de estrangeiros. Algumas dessas medidas já foram contestadas e derrubadas pela Justiça americana.
Entre decisões recentes do Judiciário, no início de junho um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares criada para vistos de trabalho muito usada pelo setor de tecnologia. No final de junho, a Suprema Corte invalidou um decreto emitido no primeiro dia do segundo mandato de Trump que pretendia eliminar a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentação.
A controvérsia em torno das políticas migratórias e das limitações de autoridade administrativa sobre vistos deve permanecer no centro de recursos judiciais e de debates políticos nos próximos meses.
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via G1 mundo
